reabilita\u00e7\u00e3o profissional<\/a>.<\/p>\n\n\n\nA comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional ser\u00e1 feita \u00e0 Previd\u00eancia Social em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, preenchido em seis vias: 1\u00aa via (INSS), 2\u00aa via (empresa), 3\u00aa via (segurado ou dependente), 4\u00aa via (sindicato de classe do trabalhador), 5\u00aa via (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e 6\u00aa via (Delegacia Regional do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n
A CAT dever\u00e1 ser emitida pela empresa ou pelo pr\u00f3prio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo m\u00e9dico ou por autoridade (magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos servi\u00e7os jur\u00eddicos da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Ex\u00e9rcito, da Marinha, da Aeron\u00e1utica, do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Militar). O formul\u00e1rio preenchido tem que ser entregue em uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social pelo emitente.<\/p>\n\n\n\n
A retomada de tratamento e o afastamento por agravamento de les\u00e3o decorrentes de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional t\u00eam de ser comunicados \u00e0 Previd\u00eancia Social em formul\u00e1rio pr\u00f3prio. Nessa CAT dever\u00e3o constar as informa\u00e7\u00f5es da \u00e9poca do acidente e os dados atualizados do novo afastamento (\u00faltimo dia trabalhado, atestado m\u00e9dico e data da emiss\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m devem ser informadas \u00e0 Previd\u00eancia Social por meio da CAT mortes de segurados decorrentes de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n
A empresa \u00e9 obrigada a informar \u00e0 Previd\u00eancia Social acidentes de trabalho ocorridos com seus funcion\u00e1rios, mesmo que n\u00e3o haja afastamento das atividades, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia. Em caso de morte, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser imediata. A empresa que n\u00e3o informar acidentes de trabalho est\u00e1 sujeita \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o sal\u00e1rio do trabalhador \u00e9 pago pela empresa. Depois, a Previd\u00eancia Social \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento. Enquanto recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, o trabalhador \u00e9 considerado licenciado e ter\u00e1 estabilidade por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benef\u00edcio se transforma em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Benef\u00edcio concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorr\u00eancia de acidente de trabalho ou de doen\u00e7a profissional…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-trabalhista-previdenciaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":243,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222\/revisions\/243"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}