{"id":220,"date":"2020-11-25T20:35:25","date_gmt":"2020-11-25T23:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/wordpress\/?p=220"},"modified":"2020-11-29T14:00:17","modified_gmt":"2020-11-29T14:00:17","slug":"salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/2020\/11\/25\/salario-maternidade\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio Maternidade"},"content":{"rendered":"\n

Novidade<\/em>
Cabe \u00e0 empresa pagar o sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0 empregada gestante, efetivando-se a compensa\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 248, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 \u00e9poca do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer t\u00edtulo, \u00e0 pessoa f\u00edsica que lhe preste servi\u00e7o. A empresa dever\u00e1 conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes.<\/em>
As trabalhadoras que contribuem para a Previd\u00eancia Social t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benef\u00edcio foi estendido tamb\u00e9m para as m\u00e3es adotivas e, a partir de 14.06.2007, para \u00e0 segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e dom\u00e9stica), cujas contribui\u00e7\u00f5es (contribuinte individual, facultativa) cessaram , e segurada especial, desde que mantida a qualidade de segurado<\/a>.
O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 concedido \u00e0 segurada que adotar uma crian\u00e7a ou ganhar a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o:
– se a crian\u00e7a tiver at\u00e9 um ano de idade, o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 de 120 dias;
– se tiver de um ano a quatro anos de idade, o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 de 60 dias;
– se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 de 30 dias.
Para concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, n\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das trabalhadoras empregadas, empregadas dom\u00e9sticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filia\u00e7\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o na data do afastamento para fins de sal\u00e1rio maternidade ou na data do parto.
A contribuinte facultativa e a individual t\u00eam que ter pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es para receber o benef\u00edcio. A segurada especial receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade se comprovar no m\u00ednimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a car\u00eancia ser\u00e1 reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.
Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive natimorto.
Nos abortos espont\u00e2neos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a m\u00e3e), ser\u00e1 pago o sal\u00e1rio-maternidade por duas semanas.
A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simult\u00e2neos tem direito a um sal\u00e1rio-maternidade para cada emprego\/atividade, desde que contribua para a Previd\u00eancia nas duas fun\u00e7\u00f5es.
O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o (comprovado por atestado m\u00e9dico) ou da data do parto (comprovado pela certid\u00e3o de nascimento).
A partir de setembro de 2003, o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade das gestantes empregadas passar\u00e1 a ser feito diretamente pelas empresas, que ser\u00e3o ressarcidas pela Previd\u00eancia Social. As m\u00e3es adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas dom\u00e9sticas ter\u00e3o de pedir o benef\u00edcio nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.
Em casos comprovados por atestado m\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabe \u00e0 empresa pagar o sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0 empregada gestante, efetivando-se a compensa\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 248, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-trabalhista-previdenciaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions\/245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/siticomsbs.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}